sexta-feira, 26 de maio de 2017

CORRUPÇÃO, DÍVIDAS BILIONÁRIAS E A REALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Por Murilo Aith*

Existe um verdadeiro disparate, relacionado ao tal déficit da Previdência Social no Brasil. Além deste rombo nos cofres previdenciários ser uma tese infundada do Governo Federal, já desmascarada pela Anfip e estudos recentes de economistas de universidade federais, outra revelação importante no cenário e no contexto político e social do país serve para desfazer o discurso e a propaganda da equipe de Temer, que tanto defende a reforma da Previdência: as empresas devedoras da Previdência representam quase três vezes o valor do chamado déficit.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um recente levantamento, onde foi apurado que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual e propagado déficit previdenciário, que fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões.

E para esquentar ainda mais o debate, a lista dos nomes das empresas que apresentam débitos bilionários com a Previdência Social traz a JBS, com R$ 1,8 bilhão de dívida, na segunda colocação de um ranking com mais de 500 privadas, públicas, fundações, governos estaduais e prefeituras.

A reflexão em torno desta informação é de que a empresa JBS preferiu, como muitas outras, investir na corrupção do que saldar seus débitos com a Previdência Social. E, assim, contribuindo com o tão falado e anunciado déficit. Outra empresa também noticiada como palco de jogo político, a mineradora Vale deve R$ 275 milhões aos cofres da seguridade social.

As instituições bancárias, também possuem grandes dívidas com a Previdência: a Caixa Econômica Federal deve aproximadamente R$ 550 milhões. O antigo Banco do Ceará (Bancesa) tem o compromisso de pagar uma dívida de R$ 1,683 bilhão. Já o Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tem débito de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões.

E diante de tal cifras bilionárias nos resta a questionar: será que é mesmo necessário retirar os direitos dos trabalhadores e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste momento de crise política e econômica em que passa o país?

Certamente, não.

E vale ressaltar também que, diferentemente de economistas que estão jogando pro lado do Governo Federal de modo institucional na imprensa nacional, as reformas devem sair da pauta do Congresso Nacional de imediato.

Não há clima e nem confiança para os parlamentares votarem qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros, sem uma ampla auditoria e um intenso diálogo e debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro.

A gravidade dos fatos que vieram à tona, envolvendo diretamente Michel Temer e a maioria dos parlamentares eleitos, impõe a retirada de pauta as reforma trabalhista e previdenciária, que atendem a interesses econômicos de diversas empresas envolvidas nos escândalos de corrupção. E certamente não atendem aos anseios do trabalhador e do aposentado brasileiro, neste momento.

As reformas em questão não interessam à população brasileira, mas sim aos grandes grupos econômicos que mantêm relações promíscuas com atuais ocupantes do poder. E este é o momento de deixar as investigações, abrirem a caixa-preta da União.

Enfim, alguns economistas defendem que sem reforma da Previdência o futuro será de cofres vazios. Entretanto, pelas últimas notícias conseguimos enxergar que uma pequena parte desta propina, que grandes empresas pagam para os políticos brasileiros, seria suficiente para garantir anos e anos de estabilidade para os cofres da Previdência Social. Determinados economistas, parecem fechar os olhos para esta conta.










* Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.



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