Recente polêmica colocou o benefício em risco de ser extinto por denúncias de outros países junto à OMC – Organização Mundial de Comércio contra esses subsídios industriais a setores da indústria nacional. A avaliação, julgou "anticompetitivo" estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil, dificultando as importações.
O Programa começou em novembro de 2011 com alíquota de 3%, depois passou a 1%, a 0,1% e, a partir de janeiro deste ano, ficou em 2%. Uma oscilação que ameaçou sua existência.
Porém, há cerca de três meses, o governo deu garantias da continuidade do Reintegra, mas determinou que a alíquota de dedução, que subiria de 2% para 3% em 2018, continuará em 2% até dezembro do próximo ano.
"O crédito do Reintegra expira a cada cinco anos e esse dinheiro pode voltar definitivamente para as mãos do governo. As exportadoras não podem perder a oportunidade de trazer o benefício de volta aos seus caixas, em forma de crédito ou compensando impostos a pagar. O Reintegra reduz expressivamente os custos tributários na cadeia produtiva", alerta o vice-presidente da Becomex, Rogério Borili.
Ainda segundo Borili, as empresas solicitam muito menos do que têm direto no Reintegra. Isso porque ainda não têm clareza sobre os cálculos corretos para requisição dos créditos.
"Para evitar erros na hora de solicitar os créditos, é preciso fazer uma avaliação correta e especializada sobre o que é custo de importação - que no Reintegra não pode ultrapassar 40% do valor FOB – e o que é conteúdo importado", explica o vice-presidente da Becomex.
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