O CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) realizou, na última terça-feira, 06, em São Paulo, a Conferência ZFM 2050 – Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, encontro que reuniu especialistas, economistas e representantes dos setores produtivo e público para discutir os desafios e as oportunidades da Zona Franca de Manaus nas próximas décadas.
Promovido pelo CIEAM, com apoio do CORECON-SP (Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo), o evento colocou no centro do debate a necessidade de uma estratégia de longo prazo capaz de combinar desenvolvimento econômico, competitividade industrial, inovação, redução das desigualdades regionais e preservação ambiental. A proposta foi ampliar a discussão sobre o papel da Zona Franca de Manaus não apenas para o Amazonas, mas para o desenvolvimento do Brasil.
Zona Franca de Manaus 2050
Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente-executivo do CIEAM; Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior; do CIEAM e Jeanete Portela, coordenador da Comissão Cieam de Assuntos Jurídicos
No primeiro painel, “Zona Franca de Manaus 2050: Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, moderado por Lúcio Flávio Moraes de Oliveira, presidente-executivo do CIEAM, os especialistas Márcio Holland, professor de Políticas Públicas da FGV EESP, colunista do Broadcast/Agência Estado e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Mary Elbe Queiroz, membro imortal da Academia Nacional de Economia e presidente do IPET, discutiram a necessidade de pensar o modelo para as próximas décadas diante das desigualdades sociais e dos desafios de infraestrutura ainda existentes na Amazônia.
Apesar dos avanços registrados pelo Brasil nos indicadores de desenvolvimento humano, municípios da região amazônica ainda convivem com dificuldades de acesso a saneamento básico, infraestrutura, energia e logística, agravadas pelas dimensões territoriais e pelos efeitos de eventos climáticos extremos.
Nesse cenário, a indústria instalada no Amazonas foi apontada como instrumento estratégico para a manutenção da atividade econômica, do emprego e da renda em uma região na qual desenvolvimento e conservação ambiental precisam caminhar conjuntamente.
Para Márcio Holland, a discussão sobre o futuro da ZFM (Zona Franca de Manaus) deve partir de uma visão mais ampla sobre as desigualdades brasileiras e o papel estratégico da Amazônia.
“Pensar a Zona Franca de Manaus até 2050 significa pensar qual Amazônia queremos construir nas próximas décadas. Estamos falando de uma região extremamente rica em recursos naturais, mas que ainda convive com desigualdades profundas e enormes desafios de infraestrutura. A Zona Franca precisa ser entendida como uma política de Estado, capaz de combinar desenvolvimento econômico, inovação, geração de oportunidades e preservação da floresta”, ressalta Holland.
Ele destacou ainda que os incentivos destinados à região não devem ser analisados isoladamente como benefícios fiscais, mas como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento regional. O debate também reforçou que a responsabilidade pela preservação da Amazônia não pode ser atribuída exclusivamente à população local, mas deve integrar uma agenda nacional de políticas públicas, investimentos e planejamento de longo prazo.
Reforma Tributária e segurança jurídica
A segunda parte da Conferência abordou o tema “Reforma Tributária, Zona Franca de Manaus e a Segurança Jurídica”, aprofundando os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro sobre o modelo e os instrumentos necessários para preservar sua competitividade.
Moderado por Jeanete Portela, conselheiro do CIEAM e do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o painel reuniu José Maria Arruda, professor associado da Faculdade de Direito da USP e professor convidado da FGV/EESP; Maria Florência Silva, procuradora do Estado do Amazonas (PGE-AM) e Victor Bastos, coordenador da Comissão CIEAM de Assuntos Jurídicos.
O debate colocou no centro da discussão como preservar a competitividade e a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus diante do novo sistema tributário. Entre os principais temas estiveram a regulamentação da Reforma Tributária, a manutenção das vantagens comparativas do modelo, o papel do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), as garantias constitucionais da ZFM e, sobretudo, a necessidade de assegurar previsibilidade às empresas que investem e produzem no Amazonas.
Os especialistas ressaltaram que, embora a Reforma Tributária tenha surgido com a proposta de simplificar o sistema e ampliar sua transparência, a transição traz novas questões jurídicas e operacionais que precisarão ser acompanhadas para evitar perdas de competitividade regional.
Outro aspecto debatido foi a transformação dos mecanismos de incentivo da ZFM, com maior relação entre os benefícios e o valor agregado pelas operações realizadas em Manaus. Nesse cenário, eficiência produtiva, tecnologia, inovação e sofisticação das cadeias industriais ganham ainda mais importância para a competitividade das empresas instaladas na região.
Para Jeanete Portela, a preservação do modelo depende de segurança jurídica durante todo o processo de implementação das novas regras.
“A Reforma Tributária muda profundamente a forma como os incentivos da Zona Franca de Manaus serão operacionalizados, mas não altera a necessidade de preservar a competitividade regional. Estamos tratando de um modelo amparado constitucionalmente e que exerce uma função econômica, social e ambiental para o país. O desafio agora é garantir uma regulamentação clara, previsível e juridicamente segura, para que as empresas possam continuar investindo, inovando e gerando empregos no Amazonas”, afirma Portela.
O conselheiro também ressaltou a importância de ampliar o conhecimento sobre a Zona Franca de Manaus e combater mitos e desinformações relacionados ao modelo, considerando as particularidades logísticas, econômicas e sociais da Amazônia e os custos adicionais enfrentados por quem produz na região.
Política de desenvolvimento para o país
Ao longo da conferência, os participantes defenderam que o debate sobre a ZFM deve ultrapassar a questão estritamente tributária. Criado como instrumento de desenvolvimento regional, o modelo possui impactos econômicos, sociais, industriais e ambientais que precisam ser considerados conjuntamente na formulação de políticas públicas para a Amazônia.
Para Lúcio Flávio Moraes de Oliveira, presidente-executivo do CIEAM, a conferência reforçou a necessidade de construir uma agenda de longo prazo para a região, envolvendo diferentes setores da sociedade.
“Pensar a Zona Franca de Manaus até 2050 é pensar o futuro da própria Amazônia. Precisamos de uma estratégia de longo prazo que dê segurança para quem investe e produz na região, estimule inovação e novas oportunidades e, ao mesmo tempo, contribua para a preservação da floresta. Esse debate não pertence apenas ao Amazonas. A Amazônia é um patrimônio do Brasil e seu desenvolvimento precisa fazer parte de uma agenda nacional. A Conferência é justamente um espaço para ampliar esse diálogo e construir caminhos para as próximas décadas”, finaliza o executivo.
CIEAM - O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O estado do Amazonas tem 578.208 mil empregos, dos quais 134 mil são diretos do PIM e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Encerrou 2025 com um faturamento de R$ 228 bilhões
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