POBRES
PREFEITOS!
Já foi mais sedutor o chamado para
chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente, autoridade
revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o
Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados.
A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram
respeitosas. Isso porque na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço
privilegiado. Quem queria casa primeiro comprava o terreno, suando para pagar
as prestações. Depois era a luta da construção, para a qual podiam ser
convocados parentes e amigos em mutirões. Não era incomum que o término da obra
dependesse dos escassos ingressos financeiros. Mas quando alguém podia entrar
numa casa resultante do sacrifício, dormia o sono dos justos.
Hoje tudo é diferente. Os direitos
proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm
noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã, confere a
cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78
incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem
contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.
Ora, ninguém mora na União, nem no
Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por prodigalizar a
fruição desses bens da vida.
Para lembrá-lo disso, existem
instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança,
Cautelares Inominadas. A "era dos direitos" garante sua concessão a
todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato
administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas
públicas são traçadas nos Tribunais.
O Município é a mais prejudicada dentre
as entidades da Federação. A União arrecada muito - vide o "impostômetro"
da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do Erário - e
distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais, recaem na
conta do Prefeito.
Alguém pode dizer: mas no seu tempo, os
Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes do
Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das
demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em
relação às Prefeitas, a situação ainda é pior.
Mesmo assim, há quem queira ser
Prefeito no Brasil de nossos dias.
* José Renato Nalini é desembargador, preside o Tribunal de Justiça de São Paulo e é integrante da Academia Paulista de Letras. Visite o blog: renatonalini.wordpress.com.
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