SANÇÃO DA LEI QUE PERMITE FARMÁCIA COMPLETA NOS SUPERMERCADOS É UMA CONQUISTA DE TODOS OS BRASILEIROS

Para ABRAS, ABAD e ABAAS, Lei nº 15.357/2026 marca o início de uma nova era para o varejo alimentar, ampliando o acesso da população à saúde com todas as regras da Anvisa

Imagem: Microsoft 365 Copilot

O setor supermercadista e de abastecimento brasileiro alcançou hoje um marco histórico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026 (antigo PL 2158/2023), que autoriza a instalação de farmácias completas em supermercados. A vitória é fruto de uma articulação institucional robusta liderada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), com o apoio estratégico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e da Associação Brasileira de Atacadistas de Autosserviço (ABAAS).

A sanção é considerada importante para todos os brasileiros, pois altera a dinâmica do varejo e da assistência farmacêutica ao integrar serviços de saúde a estabelecimentos de grande capilaridade. O setor supermercadista reúne cerca de 424 mil lojas e atende milhões de consumidores diariamente, o que pode ampliar o acesso a medicamentos, sobretudo em regiões com baixa oferta de farmácias.

O texto sancionado autoriza aos supermercados a instalação de farmácias completas em suas dependências, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias vigentes. Isso inclui controle de medicamentos, estrutura física adequada e a presença permanente de um profissional farmacêutico.

Mais do que uma mudança regulatória, a medida é vista pelas entidades como uma evolução estratégica do varejo alimentar, que passa a integrar de forma estruturada a jornada de saúde e bem-estar do consumidor brasileiro. Para o presidente da ABRAS, João Galassi, a sanção encerra um ciclo de debates de mais de 30 anos e posiciona o setor como um protagonista na economia do bem-estar.

"Na prática, a lei trará mais conveniência no dia a dia, com farmácias completas no local onde as famílias já fazem suas compras. A medida acompanha uma realidade clara: o Brasil está envelhecendo, a demanda por saúde cresce e o consumidor busca soluções cada vez mais práticas e integradas. Ao mesmo tempo, o avanço do bem-estar e da prevenção já faz parte da rotina das pessoas. Com a presença dos supermercados em todo o país, essa iniciativa tem potencial de ampliar o acesso à saúde de forma significativa. Mais facilidade, mais acesso e mais cuidado com a população", afirma Galassi.

Articulação política

A aprovação da matéria no Congresso Nacional e a sanção presidencial contaram com o peso político da "Frente do Abastecimento". A ABAD e a ABAAS foram fundamentais na sustentação do diálogo com parlamentares e com o Poder Executivo, reforçando que a medida não beneficia apenas as grandes redes, mas todo o ecossistema de distribuição e o atacado de autosserviço, garantindo que medicamentos cheguem com preços competitivos a todas as regiões do país.

"A união entre ABRAS, ABAD e ABAAS foi decisiva para demonstrar que o setor de abastecimento possui a maturidade e a responsabilidade necessárias para operar este novo modelo, garantindo segurança sanitária e eficiência ao consumidor", destaca Galassi.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de março de 2026, após tramitação iniciada no Senado. A matéria teve autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) e foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Na Câmara, a relatoria ficou a cargo do deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

A construção do consenso contou com o apoio de nomes do governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Saúde Alexandre Padilha, além da atuação do senador Humberto Costa na Comissão de Assuntos Sociais.

Impactos esperados

A expectativa do setor é que a medida aumente a concorrência no mercado farmacêutico, com efeitos sobre preços e acesso, além de impulsionar a geração de empregos e a diversificação de receitas no varejo.

Para especialistas e representantes do setor, a integração entre supermercados e farmácias pode reduzir barreiras de acesso, especialmente para populações em cidades menores ou com mobilidade reduzida, ao aproveitar a capilaridade e o horário ampliado desses estabelecimentos.

• Maior Concorrência: Redução potencial de preços ao consumidor final.
• Capilaridade: Acesso facilitado a medicamentos em municípios menores e periferias.
• Empregabilidade: Criação de milhares de postos de trabalho para profissionais farmacêuticos e auxiliares.
• Bem-estar: Estímulo a categorias de produtos voltadas à prevenção e longevidade.

Com a sanção presidencial, a regulamentação e a implementação do modelo devem avançar nos próximos meses, sob acompanhamento de órgãos sanitários e reguladores.

ABRAS - A Associação Brasileira de Supermercados representa o setor supermercadista brasileiro, composto por mais de 420 mil lojas e responsável por atender mais de 30 milhões de consumidores, contribuindo com 9,2% do PIB nacional

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