DETRAN-SP DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO PARA 2024

O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) por meio da Portaria n° 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e vai até dezembro. Os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.

A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos. O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).

Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos portais:
Detran-SP - http://www.detran.sp.gov.br,
Poupatempo - http://www.poupatempo.sp.gov.br e
Senatran -  http://www.portalservicos.senatran.serpro.gov.br, 
além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Vale ressaltar que se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.

Confira o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:

Final 1 e 2, mês de julho;

Final 3 e 4, mês de agosto;

Final 5 e 6, mês de setembro;

Final 7 e 8, mês de outubro;

Final 9, mês de novembro;

Final 0, mês de dezembro.

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:

Final 1 e 2, mês de setembro;

Final 3, 4 e 5, mês de outubro;

Final 6, 7 e 8, mês de novembro;

Final 9 e 0, mês de dezembro.

Informações sobre o IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pela dívida ativa.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado pelo site http://www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos da dívida ativa relativos ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados em http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.

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