O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nessa terça-feira (17), a ilegalidade da cobrança pela Santos Brasil contra a Marimex de preço por segregação, conservação e entrega de contêineres, conhecida como THC2. As empresas, que atuam no Porto de Santos, aguardavam do STJ há 14 anos decisão sobre o recurso que contestava a suspensão da cobrança.
A proibição da cobrança está alinhada com a posição do STJ, dos Tribunais Regionais da Primeira e da Terceira Região, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O entendimento é de que a prática representa uma sobreposição de tarifas e não encontra amparo legal.
O STJ já havia confirmado a ilegalidade da cobrança, mas a Santos Brasil teria afirmado que decisões anteriores, em outros processos com objetivos distintos, já teriam resolvido a questão a seu favor e autorizado a cobrança.
"Essa decisão é mais um marco na consolidação da jurisprudência contrária à cobrança do THC2, trazendo segurança jurídica às empresas que atuam no setor portuário. O STJ foi feliz em refutar uma 'nulidade de algibeira', trazida pela Santos Brasil após mais de duas décadas de duração do processo para tentar afastar a tese consolidada pela ilegalidade da cobrança. o Voto da Ministra Regina Helena, Relatora, é ainda uma lição de direito processual civil e eventuais novos recursos da Santos Brasil terão apenas o escopo de protelar a solução do caso, o que a Santos Brasil tem feito nos últimos 14 anos no STJ", afirmou Bruno Burini, do BRZ Advogados, representante da Marimex no caso.
Uma empresa completa, cidadã, com longa história
Um dos maiores terminais alfandegados do país, a Marimex é uma empresa com longa história no Porto de Santos. Com constantes investimentos em melhorias, ocupando hoje uma área de mais de 100 mil m², o primeiro terminal a operar 24 horas por dia, de forma a que as cargas possam trafegar de forma mais ágil (e poluindo menos) ao fugir de horários de pico, a Marimex sabe a importância da logística e da apresentação de um serviço superior para o sucesso do negócio de seus clientes.
História
A história da Marimex começou em 1927, época em que o café era a maior riqueza do país. Com o nome de Melchior & Cia, sempre impulsionada pela inovação e força de trabalho, acompanhou o crescimento do Porto e da agricultura, passando a transportar outros cereais até a década de 50. Foi a partir de então que iniciou a atividade portuária, como Marimex Comissária de Despachos. Em 1997, junto aos serviços de Despacho Aduaneiro, Armazém Geral e transporte Rodoviário, passa a operar como Instalação Portuária Alfandegada, reconhecida por sua responsabilidade comercial, empresarial e social. Clique aqui e visite o site.
Marli Gonçalves Comunicação & Imprensa
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