AUTOS&FATOS. por Percy Faro*

HIPOCRISIA E IMPUNIDADE

18/9/2013

A hipocrisia está na realidade brasileira. O País registra um acidente a cada 30 segundos; duas indenizações a cada minuto. Os números, obviamente, assustam. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 os acidentes de trânsito resultaram em 40.610 mortes.

De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24% - saltou de 32.753 para 40.610 mortes. Com base nesses números, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o Brasil como 5º País do mundo em mortes no trânsito.

Em artigo publicado recentemente no jornal Estado de S. Paulo, o especialista em direito de seguros Antonio Penteado Mendonça comentou: “Se as indenizações pagas representassem o total das mortes no trânsito, teríamos praticamente 150 mortes por dia, ou 6,25 mortes por hora. Além disso, teríamos diariamente 596 pessoas inválidas, ou quase 25 vítimas por hora”.

E foi além: “A realidade, porém, é pior porque nem todos reclamam o seguro. São números apavorantes, em primeiro lugar pela constatação de que o trânsito brasileiro é um dos principais assassinos do País. Em segundo, porque ele é mais cruel ainda, ao deixar inválidas 107 mil pessoas a cada seis meses. E, em terceiro, mas não menos importante, porque o custo social desse quadro é muito mais caro do que o total das indenizações pagas pelo DPVAT”.

Existe uma cultura de descumprimento da lei que grassa no País todo. Para o especialista se o trânsito não for encarado como prioridade e receber investimentos, entre eles em educação, os brasileiros continuarão sendo vítimas dos veículos e de seus motoristas.

Outro levantamento, realizado pelo Instituto Avante Brasil, apontou que 127 pessoas morreram por dia no trânsito em 2012. Ou seja, uma morte a cada 11 minutos e 21 segundos. No período da pesquisa, que ocorreu de 1980 a 2010, houve um crescimento de 115% no número de mortes nestas situações. Entre 1980 e 2012, trânsito brasileiro superou a marca de um milhão de mortes.

A impunidade é uma das principais causas do progressivo agravamento da violência no trânsito que inclusive levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a proclamar 2011/2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Os rastros de sangue pelas ruas e avenidas surgem todos os dias.

Os vergonhosos exemplos de descaso da justiça e a maneira muitas vezes até infame da lei ser interpretada por agentes de trânsito e policiais chegam às raias do absurdo. Um caso ocorrido em 1996 serve para ilustrar o porquê da escalada criminal sobre quatro rodas. O automóvel ocupado por pai e filha (ele, 25 anos de idade, ela um bebê de apenas seis meses) foi atingido por um irresponsável insano que avançou o sinal vermelho, matou a ambos e fugiu.

Passaram-se 15 longos anos e após uma luta sem trégua da família em busca de justiça, o criminoso foi encontrado e julgado. A sentença? Respondeu em liberdade à condenação de apenas um ano e nove meses.

A irresponsabilidade dos motoristas não deve e não pode ser tratada pela lei como simples acidente, quando na verdade é crime. As leis de trânsito precisam ser mais rigorosas, as penas maiores e realmente cumpridas. Mas, como fazer isso se cabe apenas e tão somente ao Congresso Nacional virar o jogo?

Portanto, mais uma vez a sociedade acaba nas mãos de senadores e deputados também nesta questão. Alguém acredita numa tomada de posição honrada e decente por parte da classe política? Realmente não há como acreditar. Senado e Câmara não passam de um balcão de negócios. Entre os lobistas prevalece o toma lá, dá cá. E tudo fica ainda mais difícil diante de espetáculos como aquele que o Supremo Tribunal Federal nos brindou ontem!

Passei a fatídica quarta-feira, dia 18, pensando positivamente no artigo escrito pelo advogado José Paulo Cavalcanti Filho, membro da Comissão Nacional da Verdade, assim encerrado: “Hoje, não estarão em julgamento os embargos infringentes. Hoje, quem será julgado é o Supremo”.

Infelizmente, a sentença não foi positiva para o povo. A sensação de impunidade deu mais um passo largo, queiram ou não os letrados juristas! 

* Percy Faro (percyfaro@gmail.com) é jornalista profissional há 38 anos. Especializou-se no setor automotivo há 23 anos, período em que atuou em diversos veículos do segmento específico, entre eles as revistas 4x4, Moto, Oficina Mecânica, O Mecânico e Jornauto. Integrou a equipe que fundou a Revista Carro e foi produtor e apresentador do Programa Carro, da TV Gazeta - SP, e editor do Jornal Veículos, do Diário do Grande ABC.