JUSTIÇA. por José Renato Nalini*

CRÍTICAS AO STF

Em recente Seminário promovido pela FECOMÉRCIO e ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA, o Ministro LUIZ ANTONIO DIAS TOFFOLI afirmou que a sociedade precisa criticar o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. É a cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, tem a missão de “guarda precípua” da Constituição, mas precisa estar antenada com as expectativas da sociedade, a cujo serviço foi preordenada.

A proposta do jovem Ministro, cronologicamente o mais novo da Suprema Corte, é sedutora. O Brasil não é só o país de 200 milhões de técnicos de futebol e de economistas, todos eles com receita para salvar o futebol e o País. É também o País dos Bacharéis. Temos mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as demais, existentes no restante do Planeta. Isso nos habilita a sermos todos especialistas em Justiça.

O STF depois da Constituição de 1988 teve suas atribuições dilatadas. É chamado a enfrentar todos os temas polêmicos, aqueles que o Parlamento contemporâneo não consegue resolver. Daí adentrar a questões como a Lei de Imprensa, a greve do funcionalismo, o abortamento dos fetos anencéfalos, o casamento homoafetivo, a demarcação de reservas indígenas, só para mencionar alguns dos processos nevrálgicos em que se exigiu pronunciamento judicial.

Longe de me arvorar em fazer as críticas, ainda que construtivas, diria que o STF precisaria se livrar de uma carga insustentável de processos repetitivos. Não pode aceitar pacificamente a sua conversão em quarta instância, ele que é destinado a sinalizar à Nação o que foi acolhido pelo pacto fundante e o que não pode vigorar, porque nela não encontra seu fundamento de validade.

Ao assumir o seu papel de verdadeira Corte Constitucional, o Supremo seria fiel ao modelo que inspirou sua criação: a Suprema Corte Americana. Seu papel de norteadora do ordenamento permitiu que a Constituição norte-americana perdurasse durante duzentos anos, sem necessidade das alterações que constituem a rotina neste Brasil de tantas leis e de pouca justiça. Se o STF sinalizar à comunidade jurídica aquilo que vale e o que não tem valia, já estará cumprindo o seu papel e não haverá necessidade da proliferação de processos judiciais, hoje atulhando quase todos os Tribunais e dando à sociedade a nítida sensação de que o Judiciário não funciona.

Isso não é crítica, mas contribuição a que o STF possa prestar à República os préstimos potencializados de verdadeiro e seguro guia do Direito, para o qual o constituinte o destinou. A Presidência clarividente do Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI já iniciou bem, ao proclamar as metas a serem atingidas em sua gestão. Toda a Nação confia no seu discernimento e capacidade de gestão, para desonerar o Brasil das centenas de temas que aguardam decisão do STF para a urgente pacificação de vários segmentos sociais.

* José Renato Nalini é desembargador, preside o Tribunal de Justiça de São Paulo e é integrante da Academia Paulista de Letras. Visite o blog: renatonalini.wordpress.com.