"Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo Governo Federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade", ressaltou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Atualmente, já existem 4.083.150 de CRLV digitais no Brasil. A disponibilização da versão eletrônica do documento teve início no fim de 2018, mas foi intensificada em 2019, com a adesão de 15 estados, por uma iniciativa do Ministério do Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro. Este ano, foram mais 4 estados, além do Pará. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 788, de 18 de junho de 2020, todo o território nacional deveria aderir ao sistema para disponibilização do CLRV-e até o dia 31 de julho de 2020.
A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, outros dados importantes, como a atualização sobre uma pendência de recall, por exemplo. O documento pode ser acessado mesmo que o proprietário esteja sem acesso à internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com uma assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Detran local para obter o documento digital.
Também é possível obter o documento físico em qualquer impressora caseira, caso seja necessário. O papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização. Essa autenticidade, inclusive, tanto do CRLV digital quanto da CNH digital, já pode ser verificada em quase todos os países da América do Sul, com exceção das Guianas e do Suriname, que não possuem lojas próprias da App Store e do Google Play para disponibilização do aplicativo. A verificação é feita pelo aplicativo Vio, que garante a legitimidade dos documentos, facilitando, por exemplo, a vida de cidadãos brasileiros que transitam pelo continente.
CARTEIRA DIGITAL
Disponível a todos os brasileiros, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), reúne os dois documentos importantes ao condutor: o CRLV e a CDT, funcionando como uma carteira virtual para o motorista. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de emissão da CNH, compartilhar o CRLV, exportar os documentos e consultar infrações. Além disso, com o aplicativo instalado, o condutor poderá receber notificações, como aviso de vencimento da CNH e o aviso de recall, com as orientações sobre o defeito e as providências necessárias. A CDT é disponibilizada gratuitamente para smartphones compatíveis com os sistemas Android e iOS, acessíveis nas lojas virtuais Play Store e Apple Store, respectivamente.
CNH
A carteira de habilitação foi disponibilizada antes na CDT. Hoje, já são 6.866.957 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017. Isso porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.
