NÃO É HORA DE PARAR.
A situação brasileira atinge o inimaginável. Indefinição política paralisa o País. Falta de arrecadação resulta em falta de orçamento. Cessam os investimentos. O Brasil é rebaixado pelos organismos encarregados de avalizar nosso grau de confiança. O desalento generaliza-se. O que fazer?
O povo tem pressa. Não há condições de tergiversar e deixar de fornecer rumo para a Nação que, se o governo não atrapalhasse, poderia deslanchar. Tem tudo para isso. Povo, clima, vontade de vencer.
Se os responsáveis pelas políticas públicas foram chamados a um protagonismo singular, pois deles depende o desate dos nós, não é razoável que haja recesso. Descansa-se quando não existe urgência, nem risco para a saúde das instituições. Estamos num momento crítico, para o qual toda a reflexão ainda é pouca, tais os perigos a que submetidas as futuras gerações, ante a falta de visão e a multiplicação dos “malfeitos” de tantos irresponsáveis.
Sempre fui pessoalmente contrário a paralisações no Judiciário. Se Justiça é bem da vida essencial, assim como a saúde, não há como interromper sua prestação. Hoje é fácil a comunicação pela internet. Mais de 90% da população em idade útil no Brasil navega pelas redes sociais. Não é impossível manter contato com a autoridade judiciária responsável em qualquer dia, a qualquer horário.
Aliás, foi a ideia que propus ao TJSP, ao advento da Constituição de 1988, que previu a apresentação imediata do preso em flagrante à autoridade judiciária competente. Compromisso que o Brasil já assumira ao assinar o Pacto de San José da Costa Rica em 1970, ratificado em 1992, mas que só foi cumprir em 2015, por iniciativa do TJSP e do CNJ, com o projeto audacioso e exitoso das audiências de custódia.
Se isso vale para a Justiça, com razão maior para o Parlamento. Não faz sentido aguardar até fevereiro para resolver questões mais do que urgentes. Urgentíssimas e importantíssimas. A Nação tem pressa e tem razão ao exigi-la. Vamos manter em funcionamento os três Poderes. Há períodos da História em que se reclama seriedade, consistência e responsabilidade. Este final de 2015 é um deles.
* José Renato Nalini é desembargador, preside o Tribunal de Justiça de São Paulo e é integrante da Academia Paulista de Letras.
Visite o blog: renatonalini.wordpress.com.
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